Termos e Condições

Termos de Utilização dos Serviços

Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da luminexarivo e aplicam-se a todos os utilizadores e clientes.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos. Se não concorda com qualquer parte, não deve usar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

• "Serviços" refere-se a todos os serviços de consultoria financeira oferecidos pela luminexarivo
• "Cliente" ou "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
• "Subscrição" refere-se ao modelo de pagamento mensal pelos nossos serviços
• "Dados Financeiros" inclui todas as informações fornecidas pelo cliente para fins de planeamento

Descrição dos Serviços

A luminexarivo oferece serviços de consultoria em planeamento financeiro através de um modelo de subscrição mensal de €250.

Os serviços incluem análise financeira personalizada, recomendações de planeamento e apoio contínuo, mas não incluem gestão ativa de recursos ou aconselhamento sobre produtos específicos.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
• Cumprir todos os prazos de pagamento estabelecidos
• Informar-nos imediatamente sobre alterações relevantes na sua situação

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
• Partilhar informações confidenciais obtidas através dos nossos serviços
• Tentar aceder a dados de outros clientes ou sistemas internos
• Reproduzir ou distribuir os nossos materiais sem autorização
• Fazer declarações falsas sobre a sua situação financeira

Propriedade Intelectual

Todos os materiais, metodologias e conteúdos fornecidos são propriedade da luminexarivo e estão protegidos por direitos de autor.

Termos de Pagamento

A subscrição mensal de €250 (IVA incluído) é cobrada antecipadamente no início de cada período de faturação.

Aceitamos pagamentos através de transferência bancária, cartão de crédito e débito direto.

Os reembolsos são processados apenas em circunstâncias excecionais e sujeitos a avaliação caso a caso.

Limitação de Responsabilidade

Excluímos responsabilidade por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais resultantes da utilização dos nossos serviços.

Resolução de Litígios

Em caso de conflito, preferimos a resolução amigável através de mediação.

Rescisão dos Serviços

Qualquer parte pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio por escrito.

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa, mas as obrigações de confidencialidade permanecem em vigor.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para resolver disputas relacionadas com estes termos.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias.

As alterações serão comunicadas através de email ou aviso no website.

Contacto para Questões Legais

Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos através de contact@luminexarivo.com ou +351 721 470 948.